| Projeto: |
|
PL 360 05/08/2015 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-360/2015
|
| Justificativa: |
|
ver documento jpl0360-2015 |
| Promovente: |
|
George Hato |
| Ementa: |
|
INSTITUI A DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO ESTADO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
|
ABUSO / ADOLESCENTE / CRIACAO / CRIANCA / DEFESA / DELEGACIA / DELEGACIA DE PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE / DENUNCIA / EXPLORACAO SEXUAL / PEDOFILIA / PROTECAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA / VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA / VIOLENCIA DOMESTICA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0463-2016
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 21/07/2015 | Encaminhado em 06/08/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/08/2015 | Encaminhado em 03/09/2015 | | CCJ | Recebido em 03/09/2015 | Encaminhado em 06/04/2016 | | SGP21 | Recebido em 07/04/2016 | Encaminhado em 09/05/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 09/05/2016 | |
|
| Encerramento: |
|
09/05/2016. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |